Domingo, 18 de novembro de 2018

Projeto de Lei 2876/2015 - Acrescenta no Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral

Dos crimes contra a integridade moral

Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica.

02/09/2015

Apresentação do Projeto de Lei n. 2876/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que : "Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica".

11/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação : Ordinária

16/09/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Recebimento pela CREDN.

16/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 432 COL 01.

24/09/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

22/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Apense-se a este(a) o(a) PL-4384/2016.

17/05/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Devolvida sem Manifestação.

25/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Apense-se a este(a) o(a) PL-5719/2016.

12/04/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)

08/08/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Rocha Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4384/2016, e do PL 5719/2016, apensados.

09/08/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta.

16/08/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.

17/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4384/2016, PL-5719/2016 apensadas.

21/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, publicado no DCD de 22/08/17 PÁG 209 COL 01, Letra A.




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