Jurisprudência
Porto Alegre - RS, Bahia, TRTs de Vitória - ES, Campinas - SP e Pouso Alegre - MG criam jurisprudência por assédio moral, abusos e violação de direitos humanos

Sugestões de cláusulas para o combate ao assédio moral
Equipe do site cria texto com sugestões do que não pode faltar numa cláusula de acordo coletivo

Lei contra assédio moral de Americana - SP
Aprovada em junho de 2002.

Lei contra assédio moral de Campinas - SP
Aprovada em outubro de 2002.

Lei contra assédio moral de Cascavel - PR
De iniciativa de Alcebiades Pereira da Silva - PTB

Lei contra assédio moral de Guarulhos - SP
De iniciativa de José Luiz Ferreira Guimarães, vereador pelo PT

Lei contra assédio moral de Iracemápolis - SP
Primeira lei brasileira que protege o cidadão contra assédio moral

Decreto de regulamentação da lei de Iracemápolis - SP
Aprovado em 30 de abril de 2001

Lei contra assédio moral de Jaboticabal - SP
De iniciativa do vereador Maurício Benedini Brusadin

Lei contra assédio moral de Natal - RN
De iniciativa de Antônio Júnior da Silva, vereador pelo PT

Lei complementar na Câmara Municipal de Porto Alegre - RS
De iniciativa de Aldacir Oliboni, vereador pelo PT

Lei contra assédio moral de São Gabriel do Oeste - MS
Aprovada em abril de 2003.

Lei contra assédio moral de São Paulo - SP
De iniciativa de Arselino Tatto, vereador pelo PT

Lei contra assédio moral de Sidrolândia - MS
Aprovada em 5 de novembro de 2001

Projeto de lei na Câmara Municipal de Amparo - SP
De iniciativa de Dimas Marchi, vereador

Projeto de lei na Câmara Municipal de Cruzeiro - SP
De iniciativa de Celso de Almeida Lage, prefeito

Projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba - PR
De iniciativa de Tadeu Veneri, vereador pelo PT

Projeto de lei na Câmara Municipal de Guararema - SP
De iniciativa de Sirlene Messias de Oliveira, vereadora pelo PPS

Projeto de lei na Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP
De iniciativa de José Expedito da Silva, vereador pelo PT

Projeto de lei na Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu - RS
De iniciativa de João Carlos Chiquetto, vereador pelo PT

Projeto de lei na Câmara Municipal de Presidente Venceslau - SP
De iniciativa de Edivaldo Pedro Correia, vereador

Projeto de lei na Câmara Municipal de Ribeirão Pires - SP
De iniciativa do vereador Donizete da Silva Cruz de Freitas

Projeto de lei na Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
De iniciativa de Maria Izélia, vereadora pelo PT

Projeto de lei na Câmara Municipal de Vitória - ES
De coordenação de Eliézer Albuquerque Tavares, vereador pelo PT

Lei contra assédio moral do Estado do Rio de Janeiro
De iniciativa de Noel de Carvalho, deputado estadual pelo PSB - RJ. Primeira lei estadual aprovada no Brasil (agosto de 2002).

Lei contra assédio moral do Estado do Estado de São Paulo
De iniciativa de Antonio Mentor, deputado estadual pelo PT - SP. Aprovada em 13/9/2002 pela Assembléia Legislativa e vetada em 8/11/2002 pelo Governador do Estado.

Projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
De coordenação de Moema Gramacho, deputada estadual pelo PT - BA

Projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
De coordenação do deputado Chico Lopes, Líder do PCdoB - CE

Projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo
De iniciativa do deputado estadual Lelo Coimbra - ES

Projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
De iniciativa de Maria do Rosário, deputada estadual pelo PT - RS

Projeto de reforma do Código Penal, sobre assédio moral
De iniciativa de Marcos de Jesus, deputado federal pelo PL - PE

Projeto de reforma do Código Penal, sobre coação moral
De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB - CE

Projeto de reforma da Lei nº 8.112, sobre assédio moral
De iniciativa de Rita Camata, deputada federal pelo PMDB - ES, modifica a lei sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União

Projeto de reforma da Lei nº 8.112, sobre coação moral
De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB - CE, modifica a lei sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União

Projeto de reforma da Lei nº 8.666, sobre coação moral
De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB - CE, modifica a Lei de Licitações

Projeto de reforma do Decreto-Lei nº 5.452, sobre coação moral
De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB - CE, modifica dispositivo da CLT

Portaria do Ministério da Saúde
Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS

Resolução Conselho Federal de Medicina
Deveres dos médicos com relação à saúde do trabalhador

Regulamento da Previdência Social
Quadro de agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho

Projeto de lei sobre assédio sexual
De iniciativa de Iara Bernardi, deputada federal pelo PT - SP

Lei contra crime de tortura
Define os crimes de tortura. Aprovada em 7 de abril de 1997.

França: Capítulo 4 da Lei de Modernização Social, trata do assédio moral no trabalho
Texto publicado no diário oficial francês em 17 de janeiro de 2002 (texto em francês).

Chile: projeto de lei

Noruega: Legislação trabalhista na Noruega
O Código do trabalho, de 1977, proíbe o assédio em geral.

Uruguai: Projeto de lei sobre assédio moral
Texto em espanhol.

Portugal: Projeto de lei sobre assédio moral
Em discussão no Parlamento.

Suíça: Projeto de lei federal
Apresentado em 05 de outubro de 2000. Texto em francês.

Bélgica: Projeto de lei federal
Em discussão no Parlamento. Texto em francês.

Parlamento Europeu: Resolução
Texto aprovado em 20 de setembro de 2001. Texto em francês.

Projeto de parecer da Comissão Européia
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades. Arquivo no formato PDF.

Projeto de parecer da Comissão Européia
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Arquivo no formato PDF.