Quinta-feira, 27 de julho de 2017

Âmbito municipal

Leis aprovadas

Regulamentação: Iracemápolis - SP

Aprovado em 30 de abril de 2001.

Lei complementar: Porto Alegre - RS

De iniciativa de Aldacir Oliboni, vereador pelo PT.

Lei: Americana - SP

Aprovada em junho de 2002.

Lei: Amparo - SP

Aprovada em dezembro de 2006

Lei: Bagé - RS

Aprovada em 01 de setembro de 2003.

Lei: Balneario Camboriu - SC

Aprovada em 08 de novembro de 2006.

Lei: Bombinhas - SC

Aprovada em 07 de dezembro de 2005

Lei: Botucatu - SP

Aprovada em 09 de setembro de 2002.

Lei: Brasília - DF

Aprovada em 19 de abril de 2002

Lei: Campina Grande do Sul - PR

Aprovada em 26 de junho de 2006.

Lei: Campinas - SP

Aprovada em outubro de 2002.

Lei: Capão da Canoa - RS

Aprovada em 05 de janeiro de 2007.

Lei: Cascavel - PR

De iniciativa de Alcebiades Pereira da Silva - PTB.

Lei: Conchas - SP

Aprovada em 28 de agosto de 2001.

Lei: Contagem - MG

Aprovada em dezembro de 2008.

Lei: Divinópolis - MG

Aprovada em 17 de dezembro de 2002.

Lei: Fazenda Rio Grande - PR

Aprovada em 01 de setembro de 2007.

Lei: Foz do Iguaçu - PR

Aprovada em 16 de dezembro de 2005.

Lei: Gaspar - SC

Aprovada em 07 de novembro de 2003.

Lei: Gaspar - SC

Aprovada em 02 de abril de 2004.

Lei: Gravataí, RS

Aprovada em 05 de agosto de 2003.

Lei: Guarulhos - SP

De iniciativa de José Luiz Ferreira Guimarães, vereador pelo PT.

Lei: Ilha Bela - SP

Aprovada em 18 de outubro de 2002.

Lei: Iracemápolis - SP

Primeira lei brasileira que protege o cidadão contra assédio moral.

Lei: Itaquaquecetuba - SP

Aprovada em 20 de abril de 2004.

Lei: Jaboticabal - SP

De iniciativa do vereador Maurício Benedini Brusadin.

Lei: Juiz de Fora - MG

Aprovada em 15 de dezembro de 2003.

Lei: Londrina - PR

Aprovada em 29 de dezembro de 2005.

Lei: Maringá - PR

Aprovada em 18 de novembro de 2002.

Lei: Martinopolis - SP

Aprovada em 23 de março de 2004.

Lei: Monte Aprazível - SP

Aprovada em 23 de novembro de 2006.

Lei: Natal - RN

De iniciativa de Antônio Júnior da Silva, vereador pelo PT.

Lei: Osasco - SP

Aprovada em 01 de setembro de 2005.

Lei: Osório - RS

Aprovada em 16 de outubro de 2001.

Lei: Pinhais - PR

Aprovada em 08 de julho de 2003.

Lei: Poa - SP

Aprovada em 09 de março de 2004.

Lei: Praia Grande - SP

Aprovada em 10 de outubro de 2005.

Lei: Presidente Prudente - SP

Aprovada em 17 de novembro de 2003.

Lei: Resende - RJ

Aprovada em 15 de janeiro de 2003.

Lei: Ribeirão Preto - SP

Aprovada em 14 de fevereiro de 2003.

Lei: Rolim de Moura - RO

Aprovada em 08 de novembro de 2007.

Lei: Salvador - BA

Aprovada em 31 de janeiro de 2006. Aguarda regulamentação.

Lei: Santa Maria - RS

Aprovada em abril de 2002

Lei: Santana de Parnaíba - SP

Aprovada em 10 de outubro de 2005.

Lei: São Caetano do Sul - SP

Aprovada em 23 de setembro de 2004.

Lei: São Gabriel do Oeste - MS

Aprovada em abril de 2003.

Lei: São Paulo - SP

De iniciativa de Arselino Tatto, vereador pelo PT.

Lei: Sete Lagoas - MG

Aprovada em 02 de maio de 2006.

Lei: Sidrolândia - MS

Aprovada em 5 de novembro de 2001.

Lei: Sorriso - MT

Aprovada em 01 de abril de 2004.

Lei: Suzano - SP

Aprovada em 15 de março de 2007.

Lei: Araraquara - SP [assédio moral e sexual]

Aprovada em abril de 2007

Lei: Viamão - RS

Aprovada em 22 de abril de 2005.

Lei: Ubatuba - SP

Lei nº 2.120, de 20 de novembro de 2000/01, dispõe sobre assédio moral na administração municipal de Ubatuba

Projetos de Leis

Projeto de lei: Coité - BA

De iniciativa do Professor Danilo, vereador - PT

Projeto de lei: Cruzeiro - SP

De iniciativa de Celso de Almeida Lage, prefeito.

Projeto de lei: Curitiba - PR

De iniciativa de Tadeu Veneri, vereador pelo PT.

Projeto de Lei: Francisco Beltrão - PR

De iniciativa de Irineu Antonio Miller, vereador - PT

Projeto de lei: Guararema - SP

De iniciativa de Sirlene Messias de Oliveira, vereadora pelo PPS.

Projeto de lei: Guaratinguetá - SP

De iniciativa de José Expedito da Silva, vereador pelo PT.

Projeto de lei: Presidente Venceslau - SP

De iniciativa de Edivaldo Pedro Correia, vereador.

Projeto de lei: Reserva do Iguaçu - RS

De iniciativa de João Carlos Chiquetto, vereador pelo PT.

Projeto de lei: Ribeirão Pires - SP

De iniciativa do vereador Donizete da Silva Cruz de Freitas.

Projeto de lei: São José dos Campos - SP

De iniciativa de Maria Izélia, vereadora pelo PT.

Projeto de lei: Vitória - ES

De coordenação de Eliézer Albuquerque Tavares, vereador pelo PT.


O uso deste material é livre, contanto que seja respeitado o texto original e citada a fonte: www.assediomoral.org