Sábado, 27 de outubro de 2018
Legislação
Âmbito federal
Leis aprovadas
Lei veda empréstimos do BNDES a empresas que tenham prática de assédio moral
PORTARIA Nº 583, DE 22 DE MAIO DE 2017 -MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
DOU de 29/05/2017 (nº 101, Seção 1, pág. 82) Projeto de Lei nº 4.326, de 2004, sobre criação do Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral
De iniciativa da Dep. Fed. Maria José da Conceição ManinhaProjetos de Leis
Projeto de Lei - PL 2876/2015 - Inclui o crime de assédio moral no Código Penal Militar
PL 2876/2015Projeto de lei sobre assédio moral nas relações de trabalho
De iniciativa do Dep. Fed. Mauro Passos, PT/SCProjeto de lei sobre coação moral
De coordenação do Dep. Fed. Inácio Arruda, PCdoB/CEProjeto de Lei nº 80, de 2009, sobre coação moral no emprego
De iniciativa do Senador Inácio Arruda - PCdoBLei nº 8.112 : assédio moral
De iniciativa de Rita Camata, deputada federal pelo PMDB/ESLei nº 8.112 : coação moral
De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB/CELei nº 8.666 : coação moral
De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB/CECódigo Penal : assédio moral
De iniciativa de Marcos de Jesus, deputado federal pelo PL - PECódigo Penal : coação moral
De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB/CEProjeto de lei : alteração
Altera a lei Lei nº 8.213Projeto de lei
De iniciativa do senador Inácio Arruda
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