Sábado, 27 de outubro de 2018
Legislação
Internacional
Leis aprovadas
França : lei aprovada
Texto publicado no diário oficial francês em 17 de janeiro de 2002 (texto em francês) Argentina : lei aprovada
Aprovada em fevereiro de 2004.Projetos de Leis
Chile : projeto de lei
Texto em espanholNoruega : legislação trabalhista
O Código do trabalho, de 1977, proíbe o assédio em geralPortugal : projeto de lei
Em discussão no Parlamento.Parlamento Europeu : resolução
Texto aprovado em 20 de setembro de 2001.Uruguai : Projeto de lei sobre assédio moral
Texto em espanhol.Suíça : Projeto de lei federal
Apresentado em 05 de outubro de 2000. Texto em francês.Bélgica : Projeto de lei federal
Em discussão no Parlamento. Texto em francês.Projeto de parecer da Comissão Européia
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades. Arquivo no formato PDF.Projeto de parecer da Comissão Européia
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Arquivo no formato PDF.
O uso deste material é livre, contanto que seja respeitado o texto original e citada a fonte: www.assediomoral.org